Condições Gerais de Venda de Formação

As presentes condições gerais de venda (as «Condições») aplicam-se a qualquer formação proposta pelo Institut Français de la Grande Remise («IFGR»), tanto presencial como à distância (e-learning).

Prevalecem sobre qualquer outro documento e sobre as condições gerais de compra do cliente. Qualquer condição particular acordada por escrito prevalece sobre as presentes Condições para a formação em causa.

A inscrição torna-se firme assim que o cliente devolve o orçamento ou a convenção de formação assinada e o IFGR confirma o registo por escrito. A descrição da formação, a sua duração, os seus objetivos, os pré-requisitos e o preço constam do orçamento.

O IFGR reserva-se o direito de recusar uma inscrição, nomeadamente em caso de pré-requisitos não cumpridos ou de sessão completa.

Os preços são expressos em euros e líquidos de qualquer imposto aplicável. O preço aplicável é o que figura no orçamento aceite pelo cliente.

Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido segundo as modalidades indicadas na fatura. Qualquer atraso no pagamento pode suspender o acesso à formação e implicar os juros de mora legais e a indemnização de cobrança previstos pelo direito francês.

Quando o cliente pretenda mobilizar um financiamento público ou mutualizado (CPF, OPCO, France Travail / Pôle emploi), incumbe-lhe cumprir as formalidades exigidas em tempo útil. O financiamento através do CPF só é possível sob reserva da obtenção da certificação Qualiopi, condição de acesso aos financiamentos públicos e mutualizados.

Enquanto esse financiamento não estiver confirmado, o cliente continua responsável pelo pagamento do preço. Em caso de recusa ou de comparticipação parcial por um financiador, o saldo permanece devido pelo cliente.

Na falta de financiamento externo, a formação é autofinanciada pelo cliente.

Para uma formação em linha (e-learning) contratada à distância por um consumidor, o cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para se retratar, sem ter de fundamentar a sua decisão nem suportar penalização, em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês. A retratação deve ser notificada por uma declaração inequívoca antes do termo do prazo.

Quando o cliente tenha solicitado expressamente que a execução comece durante o prazo de retratação e reconheça perder o seu direito de retratação uma vez plenamente executado o serviço, o direito de retratação já não pode ser exercido depois de a formação ter sido integralmente prestada; se a execução tiver começado a pedido do cliente, é devido um montante proporcional ao serviço prestado.

Este direito de retratação não se aplica às inscrições profissionais celebradas mediante convenção de formação, que se regem pelas condições de anulação abaixo.

Qualquer anulação ou adiamento por iniciativa do cliente deve ser notificado por escrito. Podem aplicar-se encargos de anulação segundo uma escala decrescente em função do prazo de pré-aviso antes da data de início, conforme indicado no orçamento ou na convenção de formação.

A ausência, a assiduidade parcial ou a chegada tardia não conferem direito a qualquer reembolso. O IFGR pode adiar ou anular uma sessão, nomeadamente por número insuficiente de participantes ou por força maior; nesse caso, as quantias já pagas são reembolsadas ou transferidas, com exclusão de qualquer outra indemnização.

O acesso a uma formação está subordinado ao cumprimento dos pré-requisitos indicados na sua descrição e, para as formações em linha, à disposição dos meios técnicos necessários (equipamento adequado e ligação à internet).

O IFGR esforça-se por tornar as suas formações acessíveis às pessoas com deficiência; qualquer necessidade específica deve ser assinalada no momento da inscrição a fim de examinar as adaptações adequadas.

O conjunto dos suportes pedagógicos, conteúdos e meios entregues no âmbito de uma formação continuam a ser propriedade exclusiva do IFGR ou dos seus titulares e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

São fornecidos para o uso exclusivamente pessoal do participante inscrito. É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, difusão, revenda ou comunicação a terceiros, no todo ou em parte e por qualquer meio, sem o acordo prévio e escrito do IFGR.

O IFGR compromete-se a ministrar as suas formações com cuidado, em conformidade com os objetivos anunciados, a título de obrigação de meios. O participante compromete-se a seguir a formação com assiduidade e a respeitar o regulamento interno do organismo de formação.

A responsabilidade do IFGR limita-se aos danos diretos e previsíveis e não pode exceder o preço pago pela formação em causa. O IFGR não pode ser responsabilizado por danos indiretos nem por casos de força maior.

Os dados pessoais recolhidos para a inscrição e a realização das formações são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável. Para o detalhe dos tratamentos efetuados e dos direitos dos titulares dos dados, deve consultar-se a nossa Política de privacidade.

Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao IFGR por correio eletrónico, a fim de procurar uma solução amigável.

Para um cliente consumidor, e após uma reclamação escrita ter ficado sem resposta ou sem solução, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo em conformidade com o Código do Consumo. Os dados da entidade de mediação competente são comunicados a pedido.

As presentes Condições são regidas pelo direito francês.

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras protetoras aplicáveis aos consumidores.

A aprovação numa formação do IFGR dá lugar à emissão de um certificado privado IFGR. Não constitui um diploma de Estado, nem um título reconhecido pelo Estado, nem uma certificação registada no RNCP.